Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada

SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

Senado aprova penas para produção e uso de armas químicas

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Comissão aprova criação de cargos em ministério

Câmara aprova inscrição gratuita no CPF

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Aprovado Novo Código de Processo Civil

Novo CPC vai simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis

Senado aprova exclusividade da OAB em processo ético

A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia. Após aprovação do texto, Pacheco afirmou que a matéria será encaminhada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde também será analisada.

Câmara aprova Fundação Caixa para apoio de políticas públicas

Matéria segue para apreciação do Senado

OAB amplia interlocução com Congresso e defende projetos da advocacia

Presidente da Ordem pediu empenho para ampliar linha de atuação da OAB na Câmara e no Senado, visando a agilizar e efetivar projetos em defesa da advocacia

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Crimes de informática à espera de votação

Proposta inclui a disciplina Direito Animal em cursos superiores

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário

Texto altera o Código de Processo Civil.